Projeto de Lei já foi aprovado no Senado Federal e na Câmara dos Deputados; Último passo é a sanção do presidente da República

 

Rio de Janeiro (RJ), 28 de setembro de 2020.

Por: Fato&Ação Comunicação

O esporte brasileiro está próximo de ter um pacote de socorro. O Projeto de Lei 2824/2020 de autoria do deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE), está próximo de ser finalmente aprovado e passar a ser Lei. O último passo para que atletas, profissionais do esporte, clubes, academias e entidades sejam beneficiadas é a sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro. A Confederação Brasileira de Esgrima (CBE) apoia integralmente esta ação.

O projeto original sofreu alterações após passar pela Câmara dos Deputados. Um texto substitutivo da senadora Leila Barros (PSB-DF) foi aprovado no Senado Federal, em Brasília (DF), no dia 13 de agosto. Depois, retornou para a Câmara dos Deputados, sendo aprovado no final da semana passada. Nos próximos dias, o presidente Bolsonaro vai apreciar o texto.

Atletas de todas as modalidades se mobilizaram nas redes sociais e promoveram medalhaços nos últimos meses, pressionando os deputados e senadores a aprovarem o pacote. Uma nova mobilização deve acontecer nos próximos dias, com o objetivo de sensibilizar o presidente Bolsonaro sobre a importância desta medida.

Mas, afinal, quais são os principais pontos deste projeto?

– Os profissionais do esporte, extremamente prejudicados pela pandemia, passam a receber um auxílio do Governo. O complemento de até um salário mínimo (R$ 1.045) é destinado a educadores físicos, atletas, paratletas, técnicos, preparadores físicos, fisioterapeutas, nutricionistas, psicólogos, massagistas, árbitros e auxiliares de arbitragem que tiveram renda reduzida a menos de dois salários mínimos (R$ 2.090) mensais.

– As entidades esportivas possam fazer transações tributárias com a Caixa Econômica Federal, quitando os débitos fiscais com o Governo e podendo ter melhores condições de sobrevivência. Pelos cálculos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), somente com esta ação, é possível fazer com que R$ 1,6 bilhão entrem nos cofres do Tesouro. Este é exatamente o valor do socorro ao Esporte, previsto pela nova Lei.

– A realização e prestação de contas de projetos de lei de incentivo passam a ser prorrogados por um ano e os impostos podem ser pagos em até 12 meses. O projeto também prevê moratória também de até 12 meses das dívidas tributárias com a União por parte de clubes e empresas do setor esportivo com receita bruta inferior a R$ 4,8 milhões por ano.

– As confederações e federações podem receber este benefício, desde que comprovada a isenção de 50% do valor cobrado por taxas administrativas aos clubes filiados.

– Fica também proibido o corte dos serviços de fornecimento de água, energia e serviços de telecomunicações das empresas do setor (clubes, academias, entre outros), mesmo as inadimplentes, enquanto durar a pandemia.

 

FATO&AÇÃO COMUNICAÇÃO

Assessoria de Imprensa da Confederação Brasileira de Esgrima (CBE)

fatoeacaocomunicacao@gmail.com

Claudia Mendes – claudia@fatoeacao.com

Nelson Ayres – nelson@fatoeacao.com

 

 

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